Como os pagamentos móveis podem ser a máquina de sonho dos criminosos para o branqueamento de capitais

Por John A. Cassara, Consultor da Indústria para o SAS Federal LLC

No outono de 2013, procuradores do Ministério Público dos EUA destruíram o serviço de moeda digital global Liberty Reserve e acusaram-no de ser a maior operação de branqueamento de capitais online da história, o "banco de eleição para o submundo do crime". Mais de um milhão de clientes utilizaram a empresa sedeada na Costa Rica para branquear mais de 6 mil milhões de dólares, de acordo com a acusação. Esta alegou que, para além de traficantes de droga, os utilizadores ilícitos do Liberty Reserve incluíam uma grande variedade de gangsters, bandidos e organizações criminosas envolvidos em fraude de cartões de crédito e investimentos, roubo de identidade, hacking de computadores e pornografia infantil.

Contudo, enquanto o Liberty Reserve e outros serviços semelhantes estão atualmente a ser alvo de muita atenção por parte das entidades reguladoras e das autoridades policiais, uma outra área global de branqueamento de capitais não está: os pagamentos móveis. Milhões de pessoas utilizam atualmente os seus telemóveis para realizar as suas operações bancárias, especialmente nas zonas do mundo em vias de desenvolvimento e este número está a crescer diariamente. Entre estes, escondem-se criminosos que alguns especialistas acreditam estarem envolvidos numa variedade de atividades criminosas tão ampla como os que utilizavam o Liberty Reserve, embora em menor escala, por agora.

"Os pagamentos móveis serão uma das próximas grandes metodologias de branqueamento de capitais que teremos de enfrentar", afirma John Cassara, que passou 26 anos a investigar crimes financeiros enquanto responsável por agentes de operações clandestinas da CIA e agente do Tesouro dos EUA. "É difícil para as autoridades policiais espalhadas pelo mundo controlarem este problema, porque existe falta de conhecimento e informação. Mas, mais cedo ou mais tarde, seremos confrontados com este problema."

É difícil para as autoridades policiais espalhadas pelo mundo controlarem este problema, porque existe falta de conhecimento e informação.

O problema: As redes bancárias e de telecomunicações fixas têm uma construção dispendiosa, uma das razões pelas quais apenas uma em cada cinco das 7 mil milhões de pessoas do mundo tem acesso direto a bancos e serviços financeiros. No entanto, existem 5 mil milhões de telemóveis pelo mundo fora, que podem ser utilizados como carteiras virtuais ou máquinas de pagamento automático pessoais. Alguns especialistas preveem que, em 2020, existirão 50 mil milhões de dispositivos ligados e os pagamentos móveis serão, provavelmente, a forma de serviço bancário mais popular em grande parte de África, da Ásia e da América Latina. Contudo, as zonas onde os pagamentos móveis estão a crescer são também locais onde proliferam governos corruptos, organizações criminosas transnacionais e traficantes de todos os tipos. "O problema vai ser enorme", afirma Cassara, que escreveu dois livros sobre terrorismo financeiro e um relatório do Departamento de Estado sobre pagamentos móveis em 2008, sendo agora consultor de governos e multinacionais nesta matéria. "O facto de as pessoas utilizarem os seus telemóveis para fazerem as suas operações bancárias afetará seriamente os cartões de crédito e as máquinas de pagamento automático e, terá um enorme impacto na forma como o dinheiro é escondido e branqueado." O problema, segundo este especialista, é que "ninguém está realmente a olhar para esta situação em termos de perceber como é que os criminosos se estão a aproveitar disto?"

Como funciona: O melhor exemplo de pagamento móveis é o Quénia, onde a Safaricom lançou um dos primeiros programas de pagamentos móveis, chamado M-Pesa, em 2007. (Pesa significa "dinheiro" em swahili). O M-Pesa tem, atualmente, 15 milhões de utilizadores, que transferem mais de mil milhões de dólares por mês na África Oriental. O seu modelo está a ser imitado em mais de 50 países, incluindo grande parte de África, o Brasil, o Afeganistão e a Índia.

Milhares de lojas de esquina no Quénia vendem tempo de rede (airtime) para telemóveis, geralmente sob a forma de cartões para raspar. Mais de 60.000 destas lojas também se registaram como agentes do M-Pesa, o que supera, em muito, as 840 agências bancárias do Quénia. As transações anuais no M-Pesa equivalem a mais de 20 por cento do PIB do país. Os clientes trocam dinheiro por um valor virtual que é creditado no seu telemóvel, que se torna numa carteira eletrónica ou num cartão com valor armazenado. Podem então pagar contas, comprar produtos, transferir dinheiro e ainda receber crédito no cartão.

Além de ser fácil de utilizar, é geralmente mais barato do que os serviços de transferência de dinheiro tradicionais. Os salários dos trabalhadores estrangeiros podem ser pagos por telemóvel e, em seguida, transferirem, em segundos, o dinheiro para a sua família no país de origem. Os viajantes podem depositar grandes montantes de dinheiro e simplesmente levantá-lo noutro país. Muitos grandes bancos estão agora a apressar-se para integrarem os pagamentos móveis, assim como multinacionais como a McDonalds, a Starbucks e a Western Union.

Os pagamentos móveis são mais populares em países com maior debilidade na legislação e na aplicação das leis contra fraudes financeiras e o branqueamento de capitais.

Onde o sistema falha: Os pagamentos móveis são mais populares em países com maior debilidade na legislação e na aplicação das leis contra fraudes financeiras e o branqueamento de capitais. Os clientes geralmente precisam de pouca informação para se identificarem. O processo completo ignora, frequentemente, o sistema de informação financeira de um país. Tal faz, com que seja quase impossível para as autoridades monitorizar os pagamentos móveis, mesmo que tivessem os conhecimentos para tal – que, segundo Cassara e outros, não têm.

Além disso, como as transações são efetuadas através de telemóveis e mensagens de texto, geralmente, não há forma de as rastrear, quanto mais obter provas para acusações. Conforme Cassara testemunhou diante do Congresso em maio de 2012, os criminosos direcionam-se sempre para o elo mais fraco do sistema financeiro e agora concentram-se nos pagamentos móveis. No Quénia, o M-Pesa tem sido utilizado para branquear moeda falsa, subornar funcionários corruptos e facilitar raptos e extorsão e uma série de outros crimes. Em resposta a isto, a Safaricom começou a exigir mais informações dos clientes no ano passado, especialmente para aqueles que utilizam cartões pré-pagos para o seu serviço de telemóvel.

Contudo, fora estas histórias, não existem grandes provas de que os pagamentos móveis facilitam o crime. Cassara declara que tal se deve apenas ao facto de ninguém estar a monitorizar as transações para detetar atividade criminosa. As autoridades financeiras na África, Ásia, Europa e nos Estados Unidos parecem concordar e, têm expresso preocupações em relatórios recentes, testemunhos oficiais e discursos públicos (paywall). Estão especialmente preocupadas com o crescimento dos pagamentos móveis nos países onde, o sistema de transferência de dinheiro informal conhecido como hawala bloqueou os seus esforços para rastrear o financiamento ao terrorismo. No Paquistão, por exemplo, onde 90 por cento dos adultos não utilizam bancos, uma empresa chamada Easy Paisa tem mais de 100 milhões de assinantes. Quando Cassara viaja para o estrangeiro e termina uma das suas apresentações, "todos estão preocupados", afirma. "Todos acenam com a cabeça, todos sabem que [isto] será um grande problema, mas ninguém faz nada."

NOTA: Este artigo foi originalmente publicado pela Quartz, a 17 de junho de 2013.

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